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Glossário Imobiliário
Este glossário imobiliário reúne termos usados em processos de compra, venda, mediação, avaliação, financiamento, documentação, urbanismo e decisão imobiliária em Portugal.
O objetivo é ajudar compradores, vendedores e consultores imobiliários a compreender melhor a linguagem do mercado e a preparar decisões com mais critério.
Compra e venda
Termos ligados a CPCV, sinal, escritura, IMT, imposto do selo, hipoteca, distrate e outros momentos da transação.
Documentação
Conceitos como caderneta predial, certidão permanente, licença de utilização, certificado energético e registo predial.
Mediação e mercado
Expressões usadas em avaliação, angariação, mediação, acompanhamento de clientes, urbanismo e leitura do mercado.
A
Ação de despejo
Ação judicial através da qual o senhorio procura obter a extinção do contrato de arrendamento e a desocupação do imóvel.
Ação de reivindicação
Meio judicial usado pelo proprietário para obter o reconhecimento do seu direito de propriedade e a restituição do bem.
ADENE
Agência para a Energia, entidade associada à certificação energética e promoção da eficiência energética em Portugal.
Adjudicação
Ato de atribuição de um bem, serviço ou obra a determinada pessoa ou entidade, por decisão judicial, administrativa ou contratual.
Aglomerado urbano
Conjunto de construções e área envolvente servidas por infraestruturas urbanas, como vias, água e drenagem.
Alinhamento
Relação entre a implantação dos edifícios, fachadas, cérceas e o traçado das ruas, passeios e infraestruturas.
Alvará
Documento emitido por entidade competente que aprova, autoriza ou licencia determinado ato, obra, atividade ou pretensão.
Angariação em aberto
Regime de angariação não exclusiva, em que o proprietário pode trabalhar com mais do que uma entidade ou vender diretamente.
Angariação imobiliária
Atividade de preparação, promoção e acompanhamento de um imóvel ou cliente com vista à celebração e concretização de negócios imobiliários.
Angariador imobiliário
Profissional que desenvolve atividade de angariação imobiliária, identificando oportunidades, proprietários e imóveis para mediação.
Área bruta
Área total de um fogo ou imóvel, medida segundo critérios legais e incluindo, conforme aplicável, áreas privativas e quotas de partes comuns.
Área bruta privativa
Área total da fração ou edifício destinada ao uso exclusivo do proprietário, incluindo espaços privativos previstos legalmente.
Área de construção
Soma das áreas cobertas de construção em todos os pisos de uma edificação.
Área habitável
Soma das áreas dos compartimentos destinados a habitação, excluindo zonas como circulações, arrumos e instalações sanitárias.
Área útil
Soma das áreas interiores dos compartimentos de uma habitação, medida pelo perímetro interior das paredes.
Arrendamento urbano
Contrato pelo qual o senhorio concede ao arrendatário o uso de um imóvel ou fração mediante pagamento de renda.
Ata
Documento onde se registam formalmente decisões, ocorrências ou deliberações tomadas numa reunião ou assembleia.
Avaliação imobiliária
Processo de análise do valor de mercado de um imóvel, considerando localização, características, estado, procura e comparáveis.
B
Balanço
Documento contabilístico que resume ativos, passivos e situação financeira de uma entidade num determinado momento.
Baldios
Terrenos de uso comunitário ou público, muitas vezes associados a áreas sem cultivo ou com propriedade pouco definida.
Benfeitorias
Despesas feitas para conservar ou melhorar um imóvel. Podem ser necessárias, úteis ou voluptuárias.
Bolsa de terrenos
Mecanismo de gestão fundiária que permite conservar, transacionar ou organizar terrenos com fins de planeamento e desenvolvimento.
C
Caderneta predial
Documento emitido pela Autoridade Tributária que identifica o prédio ou fração, localização, áreas, artigo matricial e valor patrimonial tributário.
Caducidade
Extinção de um direito por não ter sido exercido dentro do prazo legal ou contratual aplicável.
Capital social
Valor das entradas dos sócios numa sociedade, em dinheiro ou espécie, representando a base patrimonial inicial da empresa.
Caução
Garantia prestada para assegurar o cumprimento de uma obrigação, podendo assumir diversas formas legais.
Cedência de terrenos
Entrega gratuita de parcelas à autarquia para espaços públicos, equipamentos ou infraestruturas no âmbito de operações urbanísticas.
Cércea
Limite de altura ou volumetria aplicável aos edifícios, definido por regras urbanísticas, planos ou condicionantes locais.
Certidão de teor
Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que permite verificar a situação jurídica do imóvel.
Certidão permanente
Documento de registo predial disponível online que permite consultar proprietários, ónus, encargos ou hipotecas registadas.
Certificado energético
Documento que avalia o desempenho energético de um imóvel e é normalmente obrigatório em venda ou arrendamento.
Cessão da posição contratual
Transmissão da posição de uma das partes num contrato para terceiro, quando legalmente possível e aceite pela outra parte.
Cessão de créditos
Transmissão de um direito de crédito de um credor para terceiro, nos termos permitidos por lei.
Comodato
Contrato gratuito através do qual uma parte entrega uma coisa à outra, que fica obrigada a restituí-la.
Compra e venda
Contrato pelo qual se transmite a propriedade de um bem ou direito mediante o pagamento de um preço.
Comissão
Valor pago pela prestação do serviço de mediação imobiliária, nos termos definidos no contrato de mediação.
Condomínio
Conjunto de proprietários que, em regime de propriedade horizontal, partilham e gerem partes comuns de um edifício.
Conservatória do Registo Predial
Serviço público responsável pelo registo dos prédios e pela publicidade da sua situação jurídica.
Contrato de mediação imobiliária
Contrato que regula a prestação de serviços de mediação, incluindo condições, duração, remuneração e regime de contratação.
Contrato-promessa de compra e venda
Acordo em que comprador e vendedor se comprometem a celebrar posteriormente o contrato definitivo de compra e venda.
CPCV
Sigla de Contrato-Promessa de Compra e Venda.
CRM
Sistema de gestão de contactos, oportunidades e informação comercial usado para acompanhar clientes e processos.
D
Dação em cumprimento
Ato pelo qual o credor aceita uma prestação diferente da inicialmente devida, extinguindo a obrigação.
Deferimento tácito
Situação em que uma autorização se considera concedida por falta de decisão dentro do prazo legal.
Demarcação
Ato de delimitação de terrenos através de estremas, marcos ou elementos naturais.
Denúncia
Comunicação destinada a impedir a renovação ou continuação de determinado contrato, nos termos legais ou contratuais.
Direito de propriedade
Direito real que confere ao proprietário o uso, fruição e disposição de uma coisa dentro dos limites legais.
Direito de retenção
Direito de reter uma coisa até que determinado crédito relacionado seja satisfeito.
Direito de superfície
Direito de construir ou manter obra em terreno alheio, de forma temporária ou perpétua.
Direito legal de preferência
Direito atribuído por lei que permite a determinadas pessoas preferirem na compra de um imóvel.
Distrate
Documento associado ao cancelamento de uma hipoteca, normalmente emitido quando a dívida garantida pelo imóvel é liquidada.
Documento particular autenticado
Documento autenticado por entidade competente, com eficácia legal usada em atos como compra e venda de imóveis.
E
Embargo de obras
Suspensão de obras executadas em desconformidade com normas legais, regulamentares ou licenciamento aplicável.
Empreitada
Contrato em que uma parte se compromete a executar uma obra para outra mediante pagamento de um preço.
Escritura pública
Ato formal realizado perante notário ou entidade competente para conferir validade e publicidade a determinado negócio jurídico.
Estudo de mercado
Análise comparativa e fundamentada do imóvel face à oferta, procura, localização, características e posicionamento provável.
Execução específica
Mecanismo judicial que permite obter decisão que produza os efeitos de uma declaração negocial em falta.
Expropriação
Retirada legal do direito de propriedade por razões de utilidade pública, mediante justa indemnização.
F
Fiador
Pessoa que garante o pagamento de uma dívida de terceiro, assumindo responsabilidade se o devedor não cumprir.
Fiança
Garantia pessoal prestada para assegurar o pagamento de uma obrigação de outra pessoa.
Ficha técnica de habitação
Documento com informação técnica relevante sobre determinado imóvel habitacional.
Fora de mercado
Expressão usada para imóveis que, por preço, tempo de exposição ou posicionamento, perderam tração junto dos compradores.
Fração autónoma
Unidade independente de um edifício constituído em propriedade horizontal.
FSBO
Expressão inglesa “For Sale By Owner”, usada para identificar imóveis vendidos diretamente pelo proprietário.
H
Habitação própria permanente
Imóvel destinado à residência habitual e permanente do proprietário ou agregado familiar.
Habilitação de herdeiros
Ato que identifica formalmente os herdeiros de uma pessoa falecida.
Hipoteca
Garantia real associada muitas vezes ao crédito habitação, conferindo ao credor preferência no pagamento através do valor do imóvel.
I
IMI
Imposto Municipal sobre Imóveis, que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos.
Imóvel
Prédio rústico ou urbano, respetivos direitos e partes integrantes.
IMPIC
Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, entidade reguladora relevante no setor.
Imposto do selo
Imposto aplicado a determinados atos, contratos e operações, incluindo compra de imóveis e financiamento bancário.
IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, devido em muitas aquisições imobiliárias.
L
Lead
Contacto ou oportunidade comercial com uma necessidade imobiliária identificada num determinado momento.
Licença de construção
Autorização municipal para execução de obras particulares, urbanização ou operações de loteamento.
Licença de utilização
Documento que comprova que um imóvel está autorizado para determinada utilização, como habitação, comércio ou serviços.
Locação
Contrato em que uma parte concede à outra o uso temporário de uma coisa mediante retribuição.
Logradouro
Terreno contíguo a um prédio urbano, normalmente associado ao uso desse prédio.
Loteamento
Operação urbanística que divide um ou mais prédios em lotes destinados à edificação.
M
Mais-valia
Ganho obtido entre o valor de venda e o valor de aquisição de um bem, descontados os elementos legalmente relevantes.
Mandato
Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos jurídicos por conta de outra.
Matriz predial
Registo fiscal onde constam dados como localização, caracterização, proprietários e valor patrimonial tributário do prédio.
Mediação imobiliária
Atividade profissional que aproxima interessados na compra, venda, arrendamento ou outros negócios sobre imóveis.
Mediadora imobiliária
Empresa habilitada para desenvolver atividade de mediação imobiliária.
Mercado comprador
Situação de mercado em que os compradores têm maior poder negocial, normalmente por maior oferta ou menor procura.
Mercado em alta
Fase de mercado em que os valores dos imóveis tendem a subir.
Mercado em baixa
Fase de mercado em que os valores ou a procura tendem a cair.
Mercado imobiliário
Conjunto de transações, agentes, imóveis, compradores, vendedores, investidores e condições económicas que influenciam a compra, venda e arrendamento de imóveis.
Mútuo
Contrato de empréstimo em que uma parte entrega dinheiro ou coisa fungível a outra, que se obriga a restituir equivalente.
O
Obras de urbanização
Obras destinadas à criação ou remodelação de infraestruturas urbanas, como arruamentos, redes, espaços verdes e equipamentos.
Ónus
Encargo, limitação ou obrigação que recai sobre um imóvel e pode influenciar a sua venda, utilização ou transmissão.
Open space
Espaço amplo e flexível, normalmente sem divisórias interiores relevantes.
Ordenamento do território
Conjunto de instrumentos e regras que organizam o uso, ocupação e transformação do solo.
P
Pedido de informação prévia
Pedido dirigido à Câmara Municipal para conhecer a viabilidade e condicionantes de determinada operação urbanística.
Penhora
Apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de uma dívida.
Permuta
Contrato em que as partes trocam bens, podendo existir compensação em dinheiro quando os valores são diferentes.
Plano Diretor Municipal
Instrumento de planeamento territorial que define a estratégia de ocupação e uso do solo num município.
Plano de pormenor
Plano urbanístico que define com detalhe a ocupação, edificação e organização de determinada área.
Plano de urbanização
Plano que organiza espacialmente parte do território municipal dentro de perímetro urbano.
Prédio rústico
Prédio associado ao solo e à exploração agrícola, florestal ou natural, nos termos fiscais e legais aplicáveis.
Prédio urbano
Edifício incorporado no solo, com terrenos que lhe sirvam de logradouro, destinado a habitação, comércio, serviços ou outros fins urbanos.
Prescrição
Extinção ou limitação do exercício de um direito pelo decurso do tempo previsto na lei.
Procuração
Documento pelo qual uma pessoa confere poderes a outra para agir em seu nome.
Promotor imobiliário
Profissional ou entidade que desenvolve operações de promoção imobiliária, assumindo risco e coordenação do projeto.
Propriedade horizontal
Regime em que um edifício é dividido em frações autónomas, com propriedade individual e compropriedade das partes comuns.
R
Registo predial
Registo público que dá publicidade à situação jurídica dos imóveis.
Reparcelamento
Operação de reorganização de parcelas de terreno através de agrupamento e nova divisão.
Reserva de propriedade
Cláusula pela qual o vendedor mantém a propriedade do bem até ao cumprimento de determinada obrigação.
Resolução
Extinção de uma relação contratual por ato posterior de uma das partes, nos termos previstos na lei ou no contrato.
Responsabilidade civil
Obrigação de reparar danos causados a outra pessoa quando se verificam os pressupostos legais.
Revogação
Extinção voluntária da eficácia de um contrato ou ato por acordo ou decisão posterior.
S
Servidão
Restrição ou encargo sobre um prédio em benefício de outro prédio ou por razões de utilidade pública.
Sinal
Quantia entregue para garantir o compromisso assumido entre as partes, frequentemente num CPCV.
Spread
Margem adicionada pelo banco ao indexante num crédito com taxa variável, influenciando o custo do financiamento.
Sublocação
Contrato em que o arrendatário concede a terceiro o uso total ou parcial do imóvel arrendado, quando permitido.
T
Taxa fixa
Taxa de juro que se mantém inalterada durante o período acordado no contrato de crédito.
Taxa variável
Taxa de juro que varia ao longo do contrato, normalmente indexada a uma taxa de referência.
Taxas municipais
Valores cobrados pelos municípios por serviços, infraestruturas, licenciamentos ou operações urbanísticas.
Top producer
Consultor imobiliário com elevado volume de produção, resultados comerciais consistentes ou desempenho acima da média.
Transmissão de arrendamento
Passagem da posição de arrendatário para outra pessoa em situações previstas na lei.
Trespasse
Transmissão de estabelecimento comercial ou industrial, incluindo a posição contratual associada, nos termos legais.
U
Urbanismo
Área que estuda, planeia e organiza o espaço urbano através de instrumentos técnicos e legais.
Urbanização
Resultado da aplicação de regras e operações urbanísticas para criar condições de edificação e infraestruturação.
Usucapião
Modo de aquisição de propriedade ou outros direitos reais pela posse continuada durante o prazo legal.
Usufruto
Direito de usar e administrar temporariamente um bem pertencente a outra pessoa, sem alterar a sua substância.
V
Valor comercial do imóvel
Estimativa do preço pelo qual um imóvel pode ser transacionado no mercado, considerando localização, características, procura e oferta concorrente.
Valor de avaliação do imóvel
Valor atribuído por técnico ou entidade avaliadora, frequentemente usado para efeitos de financiamento, garantia ou decisão patrimonial.
Vistoria
Inspeção realizada por técnicos competentes para verificar conformidade de um imóvel, obra ou projeto com normas e licenças.
Volumetria
Quantidade de volume edificável ou construído admitido por regras urbanísticas ou planos aplicáveis.
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O glossário imobiliário ajuda a compreender conceitos. As páginas seguintes mostram como a Magnus aplica método, acompanhamento e leitura de mercado em processos reais.
Comprar Casa
Preparação, análise e acompanhamento na decisão de compra.
Vender Casa
Posicionamento, leitura de mercado e preparação da venda.
Buyer Agency
Acompanhamento do comprador com método, análise e negociação.
Guias para Consultores
Recursos para consultores imobiliários sobre carreira, método e evolução.
Este glossário imobiliário tem finalidade informativa e não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico especializado. Para temas legais, fiscais ou documentais, consulte fontes oficiais, como o
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